Estatutos

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, NATUREZA, FINS E DURAÇÃO

Artigo 1º

A presente associação adopta a denominação de GRUPO DESPORTIVO ESCOLA MARIA ALBERTA MENÉRES e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelos preceitos da legislação aplicável.

Artigo 2º

A sede da associação é na Escola Maria Alberta Menéres, sita na Rua Padre Alberto Neto, 2725-531 Tapada das Mercês, na freguesia de Algueirão Mem Martins, concelho de Sintra.

Artigo 3º

A associação é uma pessoa colectiva de direito privado, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, que se propõe:
1. Promover o desenvolvimento e facilitar a prática do basquetebol, e a educação e a cultura física dos associados.
2. Zelar pelo prestígio e bom nome de todos os seus atletas,
3. Realizar festas, conferências, festivais, sorteios, passeios recreativos ou turísticos, campos de férias, promover qualquer actividade recreativa ou de confraternização.

Artigo 4º

A presente associação durará por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II
SÓCIOS

Artigo 5º

A associação será composta pelos seguintes tipos de associados:
a) Associados Fundadores;
b) Associados Honorários;
c) Associados Efectivos;
d) Associados Simpatizantes;
e) Associados Institucionais.

Artigo 6º

A qualidade de Associado prova-se pela inscrição no livro ou ficha respectiva, que a associação possuirá.

Artigo 7º

Perdem a qualidade de Associado:
1. a) Os que pedirem a sua exoneração;
b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante vinte e quatro meses;
c) Os que forem demitidos.
2. No caso previsto na alínea b) no número anterior, considera-se eliminado o associado que, tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de sessenta dias.

Artigo 8º

O Associado que, por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.

CAPÍTULO III
ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 9º

Os órgãos da associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 10º

O exercício de qualquer cargo nos corpos sociais é gratuito podendo no entanto, justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

Artigo 11º

A duração do mandato dos órgãos sociais é de dois anos, renováveis uma e mais vezes.

ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 12º

A Assembleia Geral é composta por todos os associados com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos dos presentes estatutos e da lei, serão vinculativas para todos os Associados.

Artigo 13º

1. A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois secretários, dos quais dois serão necessariamente Associados Fundadores ou Simpatizantes, eleitos pelos sócios por mandatos de dois anos, renováveis uma e mais vezes.
2. Compete à mesa da Assembleia Geral conferir posse aos membros dos órgãos sociais eleitos.

DIRECÇÃO

Artigo 14º

1. A Direcção será composta por um Presidente, um vice-presidente e um tesoureiro.
2.Os membros da Direcção serão eleitos de entre os associados com direito de voto, devendo o cargo de Presidente recair necessariamente sobre um dos Associados Fundadores ou Simpatizantes.
3. A Direcção reunir-se-á sempre que para tal for convocada pelo seu Presidente e as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta dispondo o Presidente de voto de qualidade.

Artigo 15º

A associação obrigar-se-á pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção.

CONSELHO FISCAL

Artigo 16º

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia

Geral.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÓNIO E DOS RENDIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 17º

O património e os rendimentos da associação serão constituídos pelas contribuições dos Associados Fundadores, pelas jóias de admissão e quotas, pelas doações feitas em favor da associação e respectivos rendimentos, pelos subsídios do Estado, de outros organismos oficiais e outras entidades, pelos patrocínios e seus rendimentos, donativos e produtos de eventos, pelas receitas dos serviços prestados e ainda por outro tipo de receitas consideradas adequadas.

CAPÍTULO V
DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18º

1. A associação extinguir-se-á nos casos e nos termos previstos na lei.

2. No caso de dissolução da associação, será nomeada pela Assembleia Geral uma comissão liquidatária com o máximo de cinco membros.

3. A Assembleia Geral em que for deliberada a dissolução decidirá o destino a dar ao seu património.

Artigo 19º

1. Todas as alterações dos estatutos, deliberadas nos termos do disposto no Código Civil, deverão constar de escritura pública, devendo o notário, a expensas da associação, promover pela sua publicação nos termos legais.
2. As alterações dos estatutos não produzem efeitos em relação a terceiros enquanto não forem publicadas de acordo com o número anterior.